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Pessoas com deficiência: aprovada proposta do PSD que insta o Governo a apresentar estudo sobre acesso à reforma antecipada

26 de março de 2021
Grupo Parlamentar Trabalho e Segurança Social

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O Parlamento aprovou, por unanimidade, a iniciativa do PSD que recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência.

Numa reação à aprovação, a coordenadora do PSD na Comissão de Trabalho e Segurança Social, deputada Helga Correia, congratulou o “amplo consenso alcançado” no Parlamento numa matéria “muito relevante para as pessoas com deficiência” que, infelizmente, o Governo tem vindo a atrasar consecutivamente.

“O Governo e o Partido Socialista estão a falhar para com os Portugueses e estão a falhar para com as pessoas com deficiência”, acusa a social-democrata.

Segundo a deputada, o Governo estava obrigado a apresentar este trabalho até ao final de 2020 de forma a avaliar e definir as condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência. Contudo, recorda, o Governo não cumpriu e foi essa inação que motivou o PSD a apresentar esta iniciativa.