O PSD quer ouvir o ministro da Administração Interna no Parlamento, por causa da decisão do Governo de utilizar o Estabelecimento Prisional de Caxias para acolher os imigrantes em situação irregular no território nacional.
Os deputados do PSD recordam que, em 2 de junho, dia da audição regimental na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Eduardo Cabrita “declarou que estava em estudo a possibilidade de colocação dos estrangeiros que chegam ao território nacional, em situação de urgência, na ala sul do Estabelecimento Prisional de Caxias”. No entanto, esta semana foi tornado público, através dos meios de comunicação social, que a decisão de adaptar o Estabelecimento Prisional de Caxias para acolher os imigrantes em situação irregular já foi tomada, tendo até sido “assinado um protocolo no início de fevereiro, entre a Direção-Geral dos Serviços Prisionais e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”.
Além disso, “no passado dia 1 de junho foi assinado um despacho do SEF para a aquisição de materiais ‘para reparações diversas’, com valores a rondarem os 16 mil euros e no referido protocolo está prevista ‘a cedência precária de utilização do reduto sul do Estabelecimento Prisional de Caxias (…) de um ano a contar da data da assinatura do protocolo, podendo ser prorrogada por dois períodos de seis meses cada’”.
O PSD considera que “toda esta situação deve ser devidamente esclarecida”, reafirmando, como princípio, que é “urgente encontrar uma solução alternativa, ou temporária, para o funcionamento das instalações do novo Centro, enquanto não estiver definitivamente concluído o processo de construção do Centro de Acolhimento Temporário de Almoçageme”.
