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No debate, na Assembleia da República, sobre a transferência dos dois gabinetes para a dependência do secretário-geral do sistema de segurança interna, a vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Paula Cardoso, considerou que o diploma põe em causa a separação de poderes e o estado de direito.
“Esta concentração (…) à moda de ditaduras controladoras do aparelho judicial, viola os direitos fundamentais, colocando em causa o estado de direito”, afirmou a deputada. Mais, para o PSD, o diploma resulta de uma “antiga obsessão do PS, movida por razões obscuras, mas que denunciam o objetivo do Governo de implementar um controlo político sobre a informação e investigação criminal”.
Para a deputada Paula Cardoso, a tentativa de “consumar a concentração policial e de governamentalizar e politizar as matérias de segurança e de investigação criminal, não é nova” e tem um denominador comum: António Costa.
