O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta dirigida à Ministra da Justiça em que questiona o Governo sobre o plano de contingência nos tribunais e nos demais serviços da justiça a propósito da pandemia COVID-19.
Do documento, os social-democratas consideram “imperioso indagar a Senhora Ministra da Justiça no sentido de saber se os planos de contingência traçado para os tribunais e para os demais serviços da justiça, desde os serviços prisionais aos serviços de registo e do notariado, têm vindo a ser revistos e ajustados a este novo contexto”.
Para o PSD, é ainda fundamental “que seja garantida uma adequação dos planos de contingência gizados às novas circunstâncias que atualmente se vivem, não só para tranquilizar os cidadãos que se deslocam a esses serviços, incluindo os respetivos trabalhadores, mas também e sobretudo para prevenir contaminações que possam desembocar em surtos que ponham em risco a saúde pública”.
“A situação atual é deveras preocupante e urge salvaguardar quem trabalha e quem se desloca aos tribunais e aos demais serviços da justiça, garantindo-lhes todas as condições de segurança. Por outro lado, há que ser assegurado que os serviços, a pretexto da COVID-19, não fiquem paralisados e temos notícia, infelizmente, que é isso que está a suceder nalguns casos, nomeadamente em conservatórias do registo, em que a falta de atendimento telefónico para o agendamento de atos chega a ser aflitiva. Há cidadãos que telefonam à porta desses serviços para conseguirem uma marcação e não há quem lhes atenda o telefone, apesar de verem funcionários dentro do serviço”, lê-se.
O PSD questiona:
- Pode a Senhora da Ministra da Justiça garantir que planos de contingência aplicáveis aos tribunais e aos demais serviços da justiça estão a ser revistos e ajustados em face do agravamento da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença do COVID-19?
- Que medidas extraordinárias e urgentes estão a ser, neste momento, preparadas para poder responder a uma eventual situação de surto de casos positivos de COVID-19 nos tribunais e nos demais serviços da justiça? Está a ser equacionado o encerramento de tribunais ou há outras soluções que garantam a segurança sanitária dos cidadãos?
- Que resposta é que o Governo está a dar perante a paralisação de alguns serviços na área da justiça, em especial na área dos registos e do notariado, de modo a que os cidadãos possam ver os seus assuntos atempadamente resolvidos?
