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O Conselho Estratégico Nacional (CEN), presidido por Joaquim Miranda Sarmento, promoveu, dia 12, uma conferência online sobre a Política Agrícola Comum para o período 2021-2027.
Joaquim Miranda Sarmento, que moderou o “webinar”, lamentou a falta de empenho do Governo em encarar a agricultura como uma prioridade política.
Arlindo Cunha, coordenador nacional da secção de Agricultura do CEN, avisa que “o valor acrescentado agrícola não cresce há 20 anos em Portugal”, com o rendimento agrícola a situar-se em metade da média da União Europeia.
O antigo ministro da Agricultura traçou o retrato do sector: “o défice alimentar é de cerca de 4.000 milhões de euros anuais”, a população agrícola está envelhecida, “das mais envelhecidas da Europa”, e um acentuado atraso estrutural.
Arlindo Cunha considera que o discurso oficial só se refere à “digitalização da agricultura, agricultura de precisão, agricultura biológica, economia circular e à descarbonização da agricultura”.
“A sustentabilidade é uma matriz incontornável de toda a economia, e não apenas da agricultura. O futuro da agricultura passa por mais investimento e mais produção, mais produtividade, maior eficiência, maior competitividade, e maior rendimento para os agricultores e menor burocracia da política agrícola”, elencou Arlindo Cunha.
Pedro Santos, engenheiro agrónomo, explicou que os espaços rurais (agricultura, floresta e não cultivados) “representam mais de 75% do território nacional”. Uma realidade que deve estar presente na elaboração das políticas públicas.
Como principais sugestões para o futuro, o ex-secretário-geral da Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo defende a simplificação do acesso e do processo de aprovação para os sistemas de incentivo ao investimento, o reforço dos apoios às estruturas de organização da produção, no sentido de criar escala, de aumentar a capacidade negocial e a capacitação técnica, e o desenvolvimento de uma relação séria na transferência de conhecimentos para o sector primário, envolvendo todos os seus agentes.
“Portugal vai ter acesso a fundos na ordem dos 9 mil milhões de euros”, adiantou.
António Fontainhas Fernandes, reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), entende, por sua vez, que deve ser desenvolvida uma campanha nacional de sensibilização para a preservação do ambiente e para o sequestro do carbono, através da agricultura.
O professor catedrático de Bioquímica Ambiental espera “menos burocracia, maior abrangência e maior equidade” e qualifica de “muito negativo” o atraso nas negociações entre Portugal e a União Europeia relativamente aos novos programas de apoio ao sector. Por outro lado, deve haver uma boa articulação entre as políticas para o sector e as prioridades da União Europeia.
No futuro, advoga António Fontainhas Fernandes, o papel das universidades pode ser importante, para desenvolver a investigação e aumentar o valor acrescentado da produção. Para atingir este objetivo, devem ser utilizados os laboratórios colaborativos, os centros de investigação e o trabalho em rede.
Filipe Ravara, engenheiro agrónomo e diretor do Gabinete de Agronegócios da CGD, alerta para a necessidade de “políticas públicas facilitarem oportunidades” e não complicarem a vida aos agricultores e empresários, destacando o papel do investimento no regadio como fundamental para o desenvolvimento do sector. “É necessário disponibilizar apoios integrados ao investimento, envolvendo por exemplo subsídios, financiamentos, seguros e garantias. Devem ser criadas condições para dar escala aos investimentos dos jovens agricultores, para garantir a sua continuidade no sector”, apontou.
Para Filipe Ravara, as medidas de apoio à comercialização dos produtos são importantes para o sucesso dos investimentos e podem apoiar a escala do negócio.
Francisco Gomes da Silva, docente do quadro do Instituto Superior de Agronomia (ISA) e que se tem dedicado presentemente ao setor florestal, defende uma “programação de fundos mais transparente”, com inteligência e bom senso, assim como na transposição do pacto ecológico para as medidas de apoio ao sector agrícola.
Francisco Gomes da Silva insiste numa definição clara de objetivos. “Não pode haver uma política sem a definição de um objetivo. (…) Queremos aumentar competitividade em quanto? Queremos aumentar a sustentabilidade de que forma? Apoiar o investimento para quê?”, interrogou.
